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5 de Março de 2021

A Intoxicação por cocaína: aspectos médico forenses e legais

Anna Carolina Machado, Advogado
Publicado por Anna Carolina Machado
há 6 anos

Introdução

A toxicomania (ou toxicofilia) é o estado de intoxicação periódica ou crônica, nociva ao indivíduo ou à sociedade, em razão do reiterado consumo de uma droga natural ou sintética. Por droga entende-se qualquer substância, natural, semi-sintética ou sintética, que possa causar tolerância, dependência ou abstinência.

A tolerância se caracteriza pela necessidade de doses cada vez mais elevadas, a dependência pela interação do metabolismo orgânico do viciado e o consumo da droga, e a crise de abstinência configura-se por tremores, inquietação, náuseas, vômitos, irritabilidade, anorexia e distúrbios do sono. A merla, a cocaína e o crack se enquadram como substâncias aptas a causar a toxicofilia.

Principais Informações Acerca da Cocaína

Extraída das folhas da planta denominada coca ou epadu (Erythroxylum coca), vegetal este presente na região da América do Sul, a cocaína é um alcaloide de ação estimulante. Essa droga, vulgarmente conhecida como “poeira divina”, é utilizada na forma de pó branco, que pode ser aspirado por fricção da mucosa gengival, por aspiração pela via nasal, por meio de injeção do pó, depois de diluído, podendo ainda ser fumada em cachimbos improvisados (maricas) quando na forma de crack (pedra) ou merla (melado). Vale destacar que, ao entrar em contato com a mucosa nasal através da aspiração, a cocaína é absorvida rapidamente pelo organismo.

Possuindo formato cristalino, o nome deriva da planta da qual se origina (coca) e o sufixo do alcaloide (ína), sendo além de estimulante, um supressor do apetite e analgésico em baixas doses.

A cocaína é um poderoso estimulante do sistema nervoso central. Seus efeitos duram de trinta minutos a uma hora, dependendo da quantidade ingerida. Geralmente é encontrada na forma de um pó branco farinhoso, de gosto amargo.

A cocaína aumenta a atenção, sensações de bem-estar e euforia, energia, competência e atividade motora, além de aumentar a libido. Ansiedade e paranoia também podem ocorrer, especialmente durante o fim dos efeitos.

Com doses excessivas, tremores, convulsões e aumento da temperatura corporal podem ser observados. Efeitos cardíacos adversos, em especial parada cardíaca súbita são um sério risco a altas doses, devido à capacidade da cocaína bloquear os canais de sódio cardíacos. O uso ocasional da cocaína raramente gera efeitos físicos ou psicológicos danosos.

O uso excessivo ou prolongado pode causar coceira, taquicardia, alucinações e paranoia. A overdose gera hipertermia, arritmias, elevação da pressão sanguínea e morte.

O uso crônico causa marcantes desequilíbrios na quantidade de transmissores a fim de compensar as elevadas doses de dopamina que são lançadas no cérebro. Além disso, uma perda de proteínas filamentosas e outras alterações morfológicas podem ocorrer, indicando lesões de longo prazo nos receptores de dopamina. Todos esses efeitos contribuem para a necessidade de uma maior quantidade de droga para se atingir a sensação desejada. A abstinência física não gera riscos.

Suas rotas de administração são: (a) oral; (b) via nasal (insuflada); (c) injetada; (d) inalada; e (e) anal.

Nas palavras de Genival Veloso de França, a cocaína normalmente é utilizada por “rufiões, elegantes prostitutas, ou, como mais recentemente, pelos membros da fina flor da sociedade burguesa”[1].

Um dos principais efeitos do uso desse tóxico é o contraste entre o humor imoderado e a decadência física do usuário. Genival Veloso de França afirma que a intoxicação extrema da cocaína causa ao usuário os diversos sintomas, quais sejam: “a) psíquicos: excitação motora, agitação, ansiedade, confusão mental e loquacidade; b) neurológicos: afasia, paralisias, tremores e, às vezes, convulsão; c) circulatórios: taquicardia, aumento da pressão arterial e dor precordial; d) respiratórios: polipnéia e até síncope respiratória; secundários: náuseas, vômitos e oligúria”[2].

Ademais, outros tantos efeitos tomam o corpo de quem usa a cocaína. Inicialmente, o indivíduo apresenta aceleração motora, excitação eufórica, ausência de fadiga e fome, e até mesmo alucinações; após, todavia, ele é tomado por melancolia, depressão cortical, exaustão e distúrbio cardíaco, o que pode levar ao suicídio.

A consequência do uso reiterado desse tóxico, no caso de uso pela via respiratória, é a perfuração do septo nasal.

Relevante apresentar a diferença entre cocainismo ocasional e cocainismo crônico. O primeiro é variável, mas de modo geral se caracteriza pela “exaltação à medida que debilitam os elementos mais nobres da personalidade, como o sentido ético e a crítica, e passageira euforia erótica que pode transformar-se em um verdadeiro onirismo”[3]. No crônico, por sua vez, há amnésia, perturbações no trato digestivo, mudanças da crase sanguínea e parestesias periféricas dos membros.

Sobre o tema assim leciona Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo:

“No Brasil, a cocaína é a droga mais utilizada pelos usuários de fármacos injetáveis. O hábito de compartilhar seringas, a baixa autoestima e os péssimos hábitos de higiene acabam por levar ao contágio de várias enfermidades como a hepatite, a dengue e a SIDA.”[4].

Mesmo após a cura por desintoxicação, a cocaína gera lesões no sistema nervoso que acabam por serem irrecuperáveis, quando o usuário é viciado, podendo haver estados depressivos e de angústia, alucinações visuais e tácteis, delírios de perseguição e complexo de culpa. Além disso, a cocaína gera envelhecimento precoce, sendo comum a morte dos usuários por perturbações cardíacas.

Os Efeitos Tóxicos da Cocaína

Caracterizada pela intoxicação aguda e estimulação do SNC (inquietação, tremores e convulsões), seguida de depressão (colapso respiratório e cardiovascular). A cocaína afeta a composição do sangue e a composição dos vasos sanguíneos, aumentando o risco de formação de coágulos.

Além disso, a cocaína altera a atividade elétrica normal do cérebro, ocasionando espasmos ou uma atividade convulsiva muito semelhante à epilepsia. Em casos de overdose, ocorre a indução de convulsões repetidas que levam à morte.

A morte também pode ocorrer de forma indireta ao consumo, como nos casos de infecções e doenças adquiridas (hepatite B, a septicemia, a AIDS, etc.) quando a droga for injetável, por seringas não esterilizadas.

Por fim, afora os efeitos tóxicos causados pelo principio ativo da droga, muitas complicações acabam decorrendo de produtos químicos acrescentados na fabricação e composição da droga.

Problemas Sociais e Psicológicos

Em razão da dependência da droga, o usuário de cocaína geralmente é acometido por uma perda significativa do desempenho profissional e do interesse por relações interpessoais.

Como os efeitos agradáveis da droga diminuem com o uso contínuo, é comum que haja o aumento do consumo até a perda do controle. Tais usuários compulsivos acabam apresentando uma redução em seu grau de sociabilidade e no desempenho normal de várias funções.

A depressão, ansiedade e irritabilidade são queixas comuns. A dificuldade de concentração e a falta de memória são notadamente percebidas, e assim, o usuário cada vez mais precisa da droga para vencer o sentimento de inferioridade.

Importante salientar que a maioria das pessoas que utiliza cocaína teve experiências anteriores com outras drogas, principalmente maconha e álcool. O uso combinado de álcool e cocaína pode ter efeitos catastróficos, uma vez que ambos são metabolizados no fígado, enquanto o uso de maconha e cocaína é perigoso, pois uma é relaxante e outra estimulante.

O reconhecimento do usuário de cocaína é relativamente simples, uma vez que apresenta alucinações, ideias de ciúme doentio, insônia, inquietação motora, irritabilidade, alta agressividade, entre outros sintomas.

O quadro de toxicodependência é problemático, e na maioria dos casos, exige tratamento para que haja o afastamento do individuo das drogas. Uma vez viciada, a pessoa esconde o fato enquanto pode, mas, uma vez revelado, o tratamento se impõe compulsoriamente, sendo melhor o prognóstico quando o próprio dependente o procura.

Tratamentos para o Uso dessas Drogas

É muito grande o número de usuários de drogas em geral, contudo, houve também um crescimento e desenvolvimento de seus métodos de tratamento. A dependência cocaínica é um transtorno passível de tratamento, com resultados muito variados.

A escolha de um tratamento específico deve ser precedida de três verificações:

(a) Análise da gravidade do problema, a quantidade usada, a regularidade e a via de administração da droga, pois, dependendo da fase em que se encontra o viciado, o tratamento deverá ser muito bem orientado, em virtude das dificuldades a serem enfrentadas. É claro que quanto mais cedo for a procura por um tratamento, melhor, uma vez que a deterioração da pessoa em função da droga tem mais chances de ainda não ter se dado por completo.

(b) Identificar-se o usuário apresenta distúrbios psiquiátricos, pois a droga pode estar sendo utilizada como forma de automedicação. Nesse caso, parar simplesmente com o uso da droga pode não oferecer bons resultados;

(c) Diagnosticar possíveis complicações decorrentes do uso abusivo da droga. Agitação e convulsões, sintomas psicóticos com alucinações e delírios exigem tratamentos imediatos. Algumas vezes, o uso excessivo de cocaína provoca reações orgânicas com quadros muito semelhantes a uma depressão profunda que pode levar a uma tentativa de suicídio, nesses casos a observação hospitalar se impõe, para que ocorra primeiramente a recuperação do sono e das condições de saúde em geral.

Dentre os tratamentos existentes, destacam-se:

(i) A dessensibilização para o combate dos problemas da fobia e comportamentos extremados de ansiedade.

(ii) Treinamento de afirmação que se baseia no pressuposto de que algumas pessoas são incapazes de dizer não à droga.

(iii) Terapia de apoio que consiste em ajudar os pacientes a se desembaraçarem de estilos de vida que giram em torno do uso da cocaína

(iv) Tratamentos farmacológicos, ainda em fase de experiência, mas que nos levam à crença de que certas substâncias podem ser úteis durante o tratamento.

(v) Terapia antidepressiva com o uso de antidepressivos tricíclicos para o tratamento de depressão

(vi) Terapia com lítio que é usada no tratamento de distúrbios maníaco-depressivos e tratamentos com estimulantes como o metilfenidato, que devem ser usados com reservas, pois muitos dos seus efeitos são similares aos da cocaína e os das anfetaminas.

(vii) Tratamentos complementares como a acupuntura, encontrando-se em fase estudos, na Universidade de Yale, pelo psiquiatra Thomas Kosten, da Yale School of Medicine, bem como a produção de vacina anti-cocaína.

Apesar de haver a necessidade de tratamentos para o usuário de cocaína, é possível que ainda demore muito o descobrimento de um método que leve efetivamente à cura definitiva, e, mesmo assim, deve-se levar em conta que, é pouco provável que uma única abordagem ofereça êxito para todos os tipos de consumidores que procuram tratamento.

A melhor forma de frear o uso de cocaína e outras drogas são a educação e prevenção. Devemos nos conscientizar que não há, por enquanto, um tratamento de cura, mas sim, tratamentos que ajudam o paciente a ficar longe das drogas. Esses tratamentos não têm um prazo certo de duração, são processos contínuos que procuram vencer as etapas vivenciadas pelo viciado, que passa pela experiência familiar, junto ao tratamento ambulatorial, podendo até chegar à internação.

A família é essencial para os casos em que o usuário esteja em fase inicial, isto é, não teve seu comportamento alterado e tem como pressuposto o não prejuízo do convívio com a família. É necessária a orientação familiar, a criação de grupos psico-educacionais de membros próximos, aconselhamento e terapia em modelos que se tornam cada vez mais rígidos. É importante também notar que apesar da dependência química ser definida como um transtorno individual, muitos especialistas aceitam o conceito de doença familiar, por atingir não só o usuário, mas também aqueles que o cercam. Por isso, a família precisa participar ativamente do processo de recuperação do dependente, como núcleo do suporte fundamental do indivíduo.

O tratamento ambulatorial realiza-se em etapas, sem tempo de duração prefixado, que deverão ser vencidas pelo viciado. Inicialmente, há uma definição da estrutura do tratamento, seguido de um processo terapêutico, em que se exige a completa abstinência de todas as drogas. Inclui-se nesse tratamento também a valorização de aspectos familiares, para auxiliar as análises toxicológicas e terapias em grupo.

A internação consiste em manter o indivíduo retido em hospital ou clínica especializada, assistido todo o tempo. Evita-se, assim, o uso das drogas e o encontro com amigos viciados, mas por outro lado, cria-se um ambiente imaginário bem diferente do mundo que vai encontrar quando sair da internação. A indicação para esse tipo de tratamento ocorre quando há risco de suicídio, agressividade física significativa, quadro psicótico, doenças médicas ou psiquiátricas associadas, intensa disfunção da vida social, incapacidade de cuidar das próprias necessidades básicas ou o fracasso do tratamento ambulatorial.

No entanto, a melhor abordagem ao problema do vício, que apresenta a melhor relação custo/benefício, é a medida preventiva. Prevenir significa desenvolver programas junto às comunidades em geral, pesquisar as características peculiares e, de acordo com as suas particularidades, elaborar planos para evitar não só o início do consumo, mas também o caminho aos transtornos decorrentes da substância psicoativas. As medidas sociais, porém, que seriam as mais efetivas, encontram barreiras no quadro social, pois ainda há terreno fértil para a implantação das toxicomanias.

Aspectos Jurídicos Penais

O artigo 45, caput da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos) assevera que:

“é isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.

Depreende-se, pois, que a dependência ou o uso decorrente de caso fortuito ou força maior remete à inimputabilidade do agente, qualquer que seja o crime por ele cometido, ensejando sua absolvição.

Ademais, a teor do parágrafo único desse mesmo artigo, quando o juiz absolver o agente com base nas circunstâncias acima referidas, poderá determinar o seu encaminhamento para tratamento médico adequado.

O artigo 46 dessa mesma lei trata da semi-imputabilidade, ocasião em que, em decorrência da dependência ou do uso proveniente de caso fortuito ou força maior, o agente não tinha a total capacidade de entender o caráter ilícito do fato que praticara ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Reconhecendo o juiz tal semi-imputabilidade, reduzirá as penas de um terço a dois terços.

Por fim, o artigo 47 da Lei de Tóxicos dispõe que:

“na sentença condenatória, o juiz, com base em avaliação que ateste a necessidade de encaminhamento do agente para tratamento, realizada por profissional de saúde com competência específica na forma da lei, determinará que a tal se proceda, observado o disposto no art. 26 desta Lei”.

Dessa forma, a legislação prevê que se o usuário ou o dependente for condenado à pena privativa de liberdade ou submetido à medida de segurança pela prática de determinada infração penal, lhe serão garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.

Considerações Finais

Por tudo o que foi exposto neste trabalho, nota-se que o denominado “problema das drogas” está muito grave e é mundial. A pressão no ser humano existe em todos os meios, inclusive no seio familiar, pelo que as pessoas sentem-se sufocadas pelas tensões, do que decorre o atropelamento do justo pela corrida para o sucesso.

Como visto, as causas mais frequentes que levam ao início do uso de drogas variam desde a insatisfação da realidade e a pressão de grupos sociais até a procura de novas sensações e a ansiedade.

Entretanto, não é a droga que retirará do homem essa realidade mórbida, sem que se produzam efeitos ainda piores. O que se observa é que o indivíduo com tendência ao uso de drogas é aquele que possui um desequilíbrio mental na linha das psicoses, neuroses e psicopatias ou insuficiências mentais, sendo propenso também a ações delituosas.

Tendo em vista, então, que a melhor forma de modificar a grave situação ligada às drogas é através da prevenção, e esta engloba a educação, o quadro social, cultural e o tratamento clínico, pode-se dizer que a nova legislação antidrogas foi importante ao aplicar e exigir métodos de tratamento para o viciado, e não apenas a punição prevista em leis anteriores.

A religião inclusive pode ser fator preponderante na prevenção do uso de drogas, porquanto ensina valores morais, éticos cidadania, convivência, respeito à vida própria e de seus semelhantes, e a fé em algo muito forte e acima dos valores materiais, o que incute no indivíduo comportamentos que dificilmente serão derrubados pelos argumentos e motivações que o levam às drogas.


[1] FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 7º edição. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004. Pag. 308.

[2] FRANÇA, Genival Veloso de. Op. Cit. Pag. 308.

[3] CROCE, Delton; CROCE Jr, Delton. Manual de medicina legal. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Pag. 665.

[4] DEL-CAMPO, Eduardo Roberto Alcântara. Medicina Legal. 5. Ed. – São Paulo: Saraiva, p. 280.

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